Núcleo Têxtil da ACIG acompanha debate estratégico sobre incentivos fiscais na FIESC

O Núcleo Têxtil da ACIG participou, no dia 27 de fevereiro, da Reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Têxtil, Confecção, Couro e Calçados, promovida pela FIESC, em formato híbrido, com encontro presencial na sede da entidade, em Florianópolis.

O evento reuniu mais de 100 lideranças empresariais e representantes institucionais para discutir um tema central para a competitividade do setor: os incentivos fiscais e as contrapartidas relacionadas ao crédito presumido dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs).

Incentivos fiscais e responsabilidade estratégica

A abertura da reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara Têxtil, Confecção, Couro e Calçados da FIESC, Giuliano Donini, e pelo presidente da Câmara de Assuntos Tributários, Thiago Fretta, reforçando a relevância do tema para a indústria catarinense.

Um dos principais momentos do encontro foi a apresentação técnica de Dilson Takeyama, Diretor de Administração Tributária da SEFAZ, que detalhou aspectos práticos e requisitos relacionados aos benefícios fiscais, além das exigências vinculadas às contrapartidas.

A explanação reforçou um ponto essencial: os incentivos fiscais exigem planejamento, organização e total conformidade legal. Mais do que um benefício, tratam-se de instrumentos estratégicos que impactam diretamente a sustentabilidade financeira das indústrias.

Evolução do tratamento tributário do setor

A reunião também trouxe uma linha do tempo que evidenciou a evolução do tratamento tributário do setor têxtil, confecção, couro e calçados em Santa Catarina.

O marco inicial remonta ao Decreto 30/11, que instituiu o benefício têxtil (TTD 372). Posteriormente, alterações na tributação federal impactaram o cenário, exigindo adaptações do setor.

Em 2012, o Decreto 770/12 restabeleceu o compromisso de investimento, com vigência retroativa a pedido do próprio setor, demonstrando a força da articulação institucional das entidades representativas.

Mais recentemente, em fevereiro de 2025, foram formalizados os compromissos relacionados ao TTD, seguidos, em março, pela atuação do Tribunal de Contas do Estado quanto à cobrança das contrapartidas.

Em outubro de 2025, o Convênio nº 149/25 trouxe a possibilidade de parcelamento do percentual não atingido em até 60 vezes. Já em dezembro, a Lei 19.668/25 internalizou o convênio no âmbito estadual.

Para 2026, o destaque está na necessidade de regulamentação da nova lei, especialmente quanto aos prazos de 180 + 180 dias e ao início da contagem a partir da publicação do decreto. Um cenário que exige acompanhamento técnico constante e atuação estratégica das empresas.

Representatividade e alinhamento institucional

Para o Núcleo Têxtil da ACIG, acompanhar esses debates é fundamental para manter as empresas de Gaspar alinhadas às diretrizes estaduais, antecipar riscos e identificar oportunidades dentro do ambiente tributário.

A participação ativa em espaços como a Câmara da FIESC fortalece a representatividade do setor e amplia o acesso à informação qualificada, permitindo que decisões sejam tomadas com maior previsibilidade e segurança jurídica.

Competitividade exige informação e articulação

O cenário tributário exige atenção permanente, leitura estratégica e diálogo institucional constante. A indústria que se antecipa aos movimentos regulatórios reduz riscos e amplia sua competitividade.

O Núcleo Têxtil da ACIG reafirma seu compromisso de acompanhar pautas que impactam diretamente o setor, representando os interesses das empresas nucleadas e contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro, transparente e competitivo.

Seguimos atentos às transformações que moldam a indústria catarinense e fortalecem o protagonismo de Gaspar no cenário têxtil estadual e nacional.