A Associação Empresarial de Gaspar (ACIG) reforçou, nesta quarta-feira (20/08), seu papel de agente ativo no fortalecimento do ecossistema de inovação do município ao participar de uma reunião estratégica com representantes do Legislativo e Executivo Municipal. A pauta do encontro foi a implementação do Marco Legal da Inovação em Gaspar, em parceria com o programa Conecta AMVE, iniciativa liderada pelo Instituto Gene (gestor do Centro de Inovação Blumenau – CIB) e a Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE).
A ACIG integra ativamente o Conecta AMVE, que compõe a Rede Catarinense de Centros de Inovação, coordenada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC (FAPESC).
Por que o Marco Legal da Inovação é estratégico?
Durante a reunião, foram apresentados os principais pilares do Marco Legal da Inovação, destacando a importância de uma legislação municipal que viabilize um ambiente mais propício à inovação, conectando setor produtivo, academia, poder público e sociedade civil.
Entre os benefícios dessa legislação estão:
- Estímulo à pesquisa e desenvolvimento (P&D);
- Criação de ambientes regulatórios flexíveis para testes de soluções inovadoras (sandbox regulatório);
- Desburocratização econômica;
- Estímulo a parcerias público-privadas (PPP);
- Facilitação da adoção da tecnologia 5G;
- Consolidação de políticas públicas locais de inovação.
A adoção dessas leis integra o programa Santa Catarina 100% Marco Legal, que visa tornar o estado referência nacional em políticas de apoio à inovação e ao empreendedorismo.
Etapas para implementação
O processo de implantação do marco legal municipal envolve várias etapas técnicas e políticas, incluindo:
- Consulta e articulação interna com as áreas jurídicas e de planejamento da prefeitura;
- Adaptação do anteprojeto com base em modelos legislativos sugeridos pela rede estadual;
- Tramitação na Câmara de Vereadores;
- Sanção e publicação da lei no Diário Oficial do Município.
A proposta prevê ainda a criação de um Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e leis complementares específicas como:
- Lei da Inovação;
- Lei da Liberdade Econômica;
- Lei do Sandbox Regulatório;
- Lei Complementar 5G.
Compromisso com o futuro da inovação em Gaspar
A ACIG reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável da cidade, colocando-se como parceira estratégica na criação de políticas públicas que estimulem a geração de empregos, atração de investimentos e internacionalização de empresas.
Para o ecossistema inovador crescer, é preciso que todas as partes – empresas, governo, universidades e sociedade – trabalhem juntas. Com esse movimento, Gaspar avança rumo a um futuro mais competitivo, digital e integrado às melhores práticas em inovação.
