16 de julho de 2020
Iniciativa da Associação Empresarial de Gaspar reuniu dezenas de empresários. Advogada e médica especialistas na área trabalhista ressaltaram a necessidade do empregador oferecer informação e estrutura de prevenção aos colaboradores e assim evitar processos judiciais
A sala de reunião virtual esteve cheia durante os 60 minutos de conversa. O bate-papo realizado nesta terça-feira (15) pela Acig para empresários de Gaspar teve como convidadas a advogada Helena Deschamps e a médica Thamy Jacobsen, ambas especialistas na área trabalhista. O assunto girou em torno da importância da empresa ter bem estabelecido um plano de contingência para essa fase de pandemia do coronavírus e fazer com que os colaboradores sigam as regras impostas para o período.
“É de extrema importância que a empresa crie protocolos, divulgue e fiscalize com objetivo de prevenção dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho. A criação e aplicação do chamado “plano de contingência” é responsabilidade do empregador, com objetivo de resguardar a empresa quanto a futuros problemas jurídicos. Nesse plano deve conter regras de higiene das mãos e etiqueta respiratória, ventilação e higienização dos ambientes, regras quanto ao distanciamento social. Além disso, deve explicar claramente ao empregado o que é considerado um caso confirmado, suspeito e contatante e a conduta que a empresa tomará frente a estas hipóteses”, explicou Helena.
Essas medidas têm relevância porque, segundo a advogada, a “preocupação maior é quanto a discussão da COVID-19 ser considerada doença ocupacional o que vai impactar na estabilidade do empregado, FGTS, alíquotas de seguro e pode ensejar uma possível responsabilização civil como pagamento de indenização por dano moral, por exemplo”, salientou.
Nesse sentido, as duas profissionais ressaltam que no primeiro sinal de contágio da doença, o colaborador precisa ser afastado imediatamente e que seja submetido ao exame PCR, que é o único que atesta a presença do coronavírus no organismo. A médica Thamy Jacobsen destacou ainda que é considerado surto quando três funcionários do mesmo setor atestam positivo para a Covid-19 – e neste caso, a Vigilância Epidemiológica já pode exigir medidas mais drásticas para manter o funcionamento da empresa. “É uma situação muito delicada, por isso todas as decisões precisam ser sempre pensadas no sentido da prevenção. É melhor afastar um funcionário e conter a transmissão da doença do que daqui a pouco ter que fechar a empresa. E é comum as dúvidas surgirem, então, quando o empregador tem algum tipo de dúvida relacionado a isso, procure orientação profissional especializada que pode fazer a avaliação de cada caso, respaldado pela lei”, comenta Thamy.
Devido ao grande número de participantes e das dúvidas geradas durante a conversa, o presidente da Acig, Nelson Bornhausen, cogitou a possibilidade de um segundo encontro virtual, talvez numa plataforma mais abrangente, para que outros empresários também possam participar. “Foi extremamente esclarecedor. As duas profissionais falaram em uma linguagem bastante didática e clara para que os participantes pudessem compreender a importância das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus dentro das empresas tanto por questões de saúde do trabalhador como por questões legais que a disseminação da doença implica dentro dos negócios”, comentou.
O bate-papo desta terça-feira pode ser conferido no Youtube, no link https://www.youtube.com/watch?v=mOxZsCL4lPY&feature=youtu.be
