4 de novembro de 2020
FACISC apoia derrubada do Veto Presidencial n.º 26/2020
Desoneração da Folha Salarial deve ser prorrogada, especialmente, para contribuir com os setores produtivos que têm maciça mão de obra.
Nesse momento, a FACISC sendo o maior sistema empresarial voluntário do Estado de Santa Catarina, pela sua capilaridade de atuação e pela diversidade de setores que representa através do associativismo, devido à época em País atravessa, por conta da Pandemia provocada pelo Coronavírus, está redobrando atenções a todos os atos e ações governamentais cujos assuntos envolvem aspectos que direta ou indiretamente afetem a economia catarinense.
Atenta ao cenário legislativo nacional, a FACISC se manifesta favorável à derrubada do Veto Presencial n.º 26/2020 aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, originário da Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei Nº 14.020, de julho de 2020.
O veto presidencial impõe que o benefício da desoneração da folha acabe em 2020, impedindo que a prorrogação se estenda até o final do ano de 2021, o que afeta diretamente 17 (dezessete) setores importantes para a manutenção dos empregos, pois concentram maciça mão de obra, e que estão sendo duramente afetados.
O impacto da reoneração da folha em meio a atual crise é insuportável, impondo um tratamento fiscal que objetive manter os trabalhadores. De modo que, não se espera outra ação, senão que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, com a participação efetiva dos parlamentares representantes do Estado de Santa Catarina.
O momento é sensível e requer medidas assertivas para manter empresas abertas, com a preservação de estruturas produtivas que empregam milhares de pessoas, de modo que prorrogação do benefício fiscal sobre a folha salarial, evidentemente, mostra-se como medida impulsionadora para que isso aconteça. E assim, a economia vai, mesmo que a passos lentos, sendo recuperada.
Mais do que nunca, carecemos de ações destinadas ao enfrentamento dos desafios atuais, para mitigar os efeitos negativos da pandemia, criar e manter milhares de empregos, impedindo a diminuição da renda, promovendo, assim, a justiça social.
Jonny Zulauf
Presidente da FACISC
