13 de abril de 2023
O reajuste da Tabela do SUS, que não é atualizada há alguns anos, foi um dos temas levados pelo presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, nesta terça e quarta-feira, 11 e 12/4, em Brasília com deputados federais e senadores catarinenses.
A Federação sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL 468/2018) que estabelece que os valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam revistos anualmente, de modo a cobrir os custos e assegurar a qualidade dos procedimentos. Além disso, é necessário também incluir um percentual de reajustes, pois eventualmente, podem ocorrer alterações irrisórias não condizentes com os valores praticados pelo mercado. “Os valores não são atualizados em sua totalidade há muitos anos e a falta de ajuste dos percentuais tem gerado impactos no atendimento à comunidade catarinense. Os valores atuais não correspondem à realidade praticada pelo mercado, pois não cobrem os custos dos procedimentos. Por isso é importante que a PL 468/2018 seja avaliada pela Câmara dos Deputados”, ressalta o presidente.
Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, a defasagem em valores pagos é de até 17mil %. Pelo menos 84% dos procedimentos realizados no SUS que preveem algum tipo de remuneração aos profissionais – entre eles médicos, enfermeiros e auxiliares – não tiveram nenhum reajuste nos últimos dez anos. Entre os 1.683 procedimentos ativos com valores atribuídos aos profissionais, apenas 273, ou seja 16%, foram reajustados ao longo de 10 anos.
A União é ressarcida pelos planos de saúde privados com base nos valores expressos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP), elaborada pela ANS, que são muito superiores aos que constam na tabela SUS.
Partindo do princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, e da isonomia de tratamento, o poder judiciário também tem obrigado o SUS a usar a tabela TUNEP em ações ajuizadas por organizações de saúde não pública, visando a revisão dos valores para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
De acordo com CFM, os honorários na Tabela SUS tiveram, em média, uma correção de 11,5% nos últimos dez anos. No mesmo período, no entanto, as despesas do Ministério da Saúde com judicializações subiram 92% para medicamentos e 42% para internações hospitalares.
Outros temas
Rodrigues Alves participou de uma agenda extensa com parlamentares além de um encontro para debater questões estratégicas para o estado com o Fórum Parlamentar Catarinense e com o governador Jorginho Mello, organizado pelo Conselho das Federações Empresariais, o Cofem. A ideia foi reafirmar com os parlamentares as pautas que são de extrema necessidade dos empresários catarinenses, como as rodovias federais catarinenses. “As rodovias federais são o eixo do nosso estado. Responsáveis pelo escoamento da nossa produção. Precisamos de mais atenção para a nossa infraestrutura, já que Santa Catarina é um dos estados que mais arrecada no país. Temos muito pouco retorno do Governo Federal, e isso não é de agora.”
Simples Nacional
A correção da Tabela do Simples também foi tema dos encontros com os parlamentares. Tramitam no Senado dois projetos que propõem mudanças relevantes na tributação de micro e pequenas empresas. Ambos afetam o Simples Nacional, regime especial que simplifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. Uma das propostas amplia o limite máximo de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no Simples. Segundo o presidente, correção da tabela também não é feita desde 2008. “Essa alteração impacta diretamente nas micro e pequenas empresas e na geração de empregos por todo o Brasil”.
